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Rabo Duro Brothers Road - Vivendo em Duas Rodas
Associação de Magistrados realiza abaixo-assinado em favor
da PEC 210/2012 durante encontro em Brasília
A AMB (Associação de Magistrados Brasileiros) iniciou
campanha para a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 210/2012,
que concede imunidade tributária a equipamentos de segurança para motociclistas.
O projeto foi apresentado em agosto do ano passado pelo deputado federal
Severino Ninho (PSB-PE) e está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça
e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.
Membros da AMB que estão no encontro de motociclistas
Brasília MotoCapital, que vai até este domingo (28) na capital federal,
começaram a colher assinaturas em favor da proposta e pretendem entregar um
abaixo-assinado a deputados e senadores para convencê-los a aprovar a isenção.
“A PEC precisa ser defendida porque é definitiva, mudando a Constituição e
criando a imunidade tributária sem possibilidade de isso ser alterado
futuramente. O projeto vai facilitar o acesso de todos os motociclistas a esse
tipo de equipamento, cujo preço hoje é proibitivo, e também cria-se a cultura
de que ele é fundamental para quem anda de moto”, diz Roberto Bacellar, diretor
da Escola Nacional de Magistratura e um dos organizadores do abaixo-assinado,
em entrevista a Duas Rodas.
Bacellar, que é motociclista e magistrado no Paraná, alega
que o acesso aos equipamentos aumentaria a segurança dos pilotos e garupas e
geraria uma economia à saúde pública, pois muitas fraturas e lesões poderiam
ser evitadas com o vestuário adequado. Os magistrados também entendem que essa
imunidade deva ser estendida a equipamentos da moto, como o ABS, ponto que não
está esclarecido no projeto. “Imaginamos que todos os equipamentos necessários
a proteger o motociclista e a população em geral, não apenas de vestuário,
precisam dessa redução no valor que seria causada pela imunidade tributária”,
opina Bacellar.
Hoje, o texto do projeto cita apenas o termo “equipamentos
de segurança” para motociclistas, sem especificar quais seriam esses itens – o
único citado nominalmente é o airbag, como “bolsa de ar”. “A imunidade
tributária veda a incidência de impostos, o que acarretará a diminuição dos
preços desses equipamentos, facilitando a aquisição deles pelos motociclistas”,
acrescenta o texto da PEC. Entrevistado por Duas Rodas em novembro do ano
passado, o deputado Severino Ninho, autor do projeto, disse que a proposta visa
“reduzir a consequência dos acidentes, tanto para a vítima quanto para o governo,
que tem esse custo no atendimento médico e no INSS. Mesmo se o governo
subsidiar parte do custo desses equipamentos, ainda assim será vantajoso.”
Não à obrigatoriedade
O magistrado afirma também que as propostas que cobram
obrigatoriedade desses mesmos itens – como é o caso do projeto de lei do Senado
404/2012, que estipula a obrigatoriedade do airbag para todos os motociclistas
– não contam com a aprovação da AMB. “Se obrigar, você não forma a cultura da
importância, fica com cara de que veio de cima para baixo. Isso vai contra a
própria filosofia do motociclista, que prega a liberdade. E esse projeto do
airbag, por exemplo, prevê a isenção de alguns tributos num período de cinco
anos. Mas e depois? Vai aumentar o preço novamente e ficar inacessível a muitos
motociclistas. É preciso estabelecer a imunidade tributária, sem
obrigatoriedade de uso; se você analisar os países onde os equipamentos são
baratos, todo mundo os utiliza”, analisa Bacellar.
A AMB continua colhendo a assinatura dos motociclistas
favoráveis à proposta no Brasília MotoCapital. A ideia é que o abaixo-assinado
seja levado a outros eventos, como o Salão Duas Rodas, entre 8 e 13 de outubro
em São Paulo (SP). “Nós [juízes] temos que nos posicionar em favor de propostas
que contribuem com a sociedade. Por meio dessas assinaturas, podemos convencer
os líderes de partido e parlamentares em geral que essa é uma demanda que
interessa a todos os motociclistas do Brasil.”
Fonte: Revista Duas Rodas
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